Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo
ABUSO NO TRABALHO Se o celular utilizado para cometer assédio sexual for corporativo, a empresa tem responsabilidade objetiva sobre o...
Vencimento da dívida inicia prazo para manter devedor em cadastro negativo
CINCO ANOS O marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos deve corresponder...
Plano de saúde deve pagar tratamento de fertilização in vitro
PLANEJAMENTO FAMILIAR Se há indicação médica, é abusivo que planos de saúde se neguem a pagar tratamentos de inseminação artificial,...
Oferecer emprego de volta não exime pagamento de estabilidade para grávida
DIREITO INDISPONÍVEL Oferecer o emprego de volta a uma gestante demitida não exime a empresa de pagar o período de estabilidade. Com este...
Frentista que acumula função de caixa deve receber adicional.
OCUPAÇÕES INCOMPATÍVEIS Frentista que também exerce a função de caixa deve receber adicional. Com esse entendimento, a 4ª Turma do...
Prisão por dívida alimentar deve comprovar caráter de urgência
NATUREZA EXCEPCIONAL A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em...
TRT de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista
FALSA AUTONOMIA A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A...
Não é preciso ofensa direta para configurar discriminação sexual
COBRANÇA DIFERENCIADA Mesmo não havendo ofensas diretas ao empregado, rigor excessivo e cobranças diferenciadas podem configurar ato...
Guarda alternada, compartilhada ou unilateral? Entenda as diferenças entre os três tipos e como são
Diante das grandes mudanças que ocorreram e ocorrem diariamente em nosso meio social e principalmente nas relações conjugais, onde todos...
Pensão alimentícia Quem tem direito a receber e obrigação de pagar? Como ela deve ser usada?
A Pensão Alimentícia esta determina em nosso ordenamento jurídico, no Código Civil em seu artigo 1694 e parágrafos, e é definida...
