CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista
O TRT da 18ª região, em sessão plenária e por unanimidade, concluiu que não constitui ato ilícito a determinação de suspensão e apreensão...
Divórcio está condicionado à vontade do interessado e pode ser decretado em liminar
Para juíza do Paraná, eventuais restrições ao divórcio existentes na legislação não foram recepcionadas pela nova ordem constitucional. A...
Atos persecutórios - Homem é condenado por stalking contra mulher
Réu enviava mensagens telefônicas de cunho sexual à vítima, além de ir constantemente ao local de trabalho dela. O juiz de Direito...
ITCMD deve ser calculado com valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão.
Juiz de SP deferiu liminar. O juiz de Direito Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar para...
INDUÇÃO A ERRO - GATO POR LEBRE
Galeria reembolsará cliente que comprou peça de osso achando que era de marfim. Comerciante que descreve produto indevidamente induz...
EXTRAVIO DE CARGA
Convenção de Montreal se sobrepõe ao CDC em extravio de carga, define STJ. Casos de extravio de carga em viagens internacionais devem ser...
ABORDAGEM ABUSIVA
Supermercado deve indenizar clientes negros revistados de forma humilhante. É ilícito abordar consumidores como suspeitos de furto de...
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário
CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL. Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que...
RELACIONAMENTO DURADOURO
TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante. Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região...
PRIMEIRO CONTATO
Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro, diz TRU. É possível a prorrogar o benefício de salário-maternidade,...
