

Dívida de condomínio. Como resolver esse grave problema?
A inadimplência nos Condomínios Edilícios aumentou significativamente nos últimos anos, principalmente, diante da crise econômica e dos...


A obrigação dos Filhos em cuidar de seus Pais na velhice
O artigo 229 da Constituição Federal define que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores...


A Doação e os benefícios que o acompanham em uma sucessão
Planejamento sucessório é a preparação para transferência do patrimônio do patriarca, após a sua morte, aos seus herdeiros, para que...


É impenhorável ou não o bem de família?
Em razão da proteção à dignidade da pessoa humana, proteção à família e demais princípios e disposições constitucionais, o bem denominado...


Regularização de Imóvel sem Escritura e Registro de forma simples, através da Usucapião Extrajudicia
A Usucapião Extrajudicial é oriunda do novo CPC e encontra-se regulamentada inclusive pelo Provimento CNJ 65/2017. Desde o novo CPC/2015,...