DIREITO À SAÚDE
Estado tem de bancar transporte de mãe de deficiente em tratamento, diz TJ-RS. O artigo 196 da Constituição diz que a saúde é direito de...
NEGLIGÊNCIA PATERNA
TJ-SP condena pai a indenizar filha em R$ 30 mil por abandono afetivo. Com base em provas testemunhais e um laudo psicossocial que...
Danos morais e lucros cessantes
Incorporadora indenizará comprador por atraso na entrega de imóvel. Decisão é da 4ª turma do STJ. A 4ª turma do STJ, por unanimidade,...
Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos
A 3ª turma do STJ analisou em recente julgado se a entrega de imóvel com metragem a menor configura vício aparente ou oculto e qual o...
