Prisão por dívida alimentar deve comprovar caráter de urgência
NATUREZA EXCEPCIONAL A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em...
TRT de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista
FALSA AUTONOMIA A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A...
Não é preciso ofensa direta para configurar discriminação sexual
COBRANÇA DIFERENCIADA Mesmo não havendo ofensas diretas ao empregado, rigor excessivo e cobranças diferenciadas podem configurar ato...
Guarda alternada, compartilhada ou unilateral? Entenda as diferenças entre os três tipos e como são
Diante das grandes mudanças que ocorreram e ocorrem diariamente em nosso meio social e principalmente nas relações conjugais, onde todos...
Pensão alimentícia Quem tem direito a receber e obrigação de pagar? Como ela deve ser usada?
A Pensão Alimentícia esta determina em nosso ordenamento jurídico, no Código Civil em seu artigo 1694 e parágrafos, e é definida...
Juiz confirma posse de carro pelo Facebook e manda bloquear veículo
PATRIMÔNIO OCULTO Para confirmar que um réu que vinha fugindo de uma execução estava na posse de um carro, o juiz Enéas Costa Garcia, da...
Defesa do consumidor ganha com a nova lei de proteção de dados pessoais
GARANTIAS DO CONSUMO Com a sanção da lei sobre a proteção de dados pelo presidente Michel Temer, o Brasil se junta a diversos países que...
STF define tese autorizando pessoa trans a mudar nome sem cirurgia
NOME SOCIAL Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da corte permitindo que a pessoa trans mude seu...
Pensa em adotar filhos?
Perguntas e respostas que podem ajudá-lo a tomar uma decisão importante não apenas para você, mas para a criança que espera um lar. O...
Rede de hipermercados é condenada em R$ 1 milhão por assédio sexual
DANO COLETIVO A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas...
