13º salário poderá ser reduzido devido suspensão de contratos - Entenda!!
Entre as diversas medidas adotadas pelo Governo Brasileiro para conter os impactos econômicos da Pandemia estão os acordos de suspensão...
OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DA TRABALHADORA GESTANTE E A MP 936/20
A gravidez traz consigo alguns direitos que lhe são peculiares. Estar grávida não pode ser motivo para negativa de admissão ou rescisão...
Medida provisória permite suspensão de contrato de trabalho e corte salarial
A Medida Provisória 936/20 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores,...
JUSTIÇA GRATUITA
Declaração basta para obter gratuidade em rescisória trabalhista. As regras sobre gratuidade da Justiça previstas na reforma trabalhista...
A Propaganda enganosa e os direitos do cidadão.
De acordo com o Artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores são responsáveis quando os serviços deixam de ser prestados...
DIVISÃO IGUALITÁRIA - Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel de ex-mulher
Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel da ex. Se uma pessoa está usando um imóvel que pertence igualmente a ela e a outra,...
DÍVIDA DE CONDOMÍNIO
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário esteja no polo da ação. É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de...
DIREITO À SAÚDE
Estado tem de bancar transporte de mãe de deficiente em tratamento, diz TJ-RS. O artigo 196 da Constituição diz que a saúde é direito de...
NEGLIGÊNCIA PATERNA
TJ-SP condena pai a indenizar filha em R$ 30 mil por abandono afetivo. Com base em provas testemunhais e um laudo psicossocial que...
Danos morais e lucros cessantes
Incorporadora indenizará comprador por atraso na entrega de imóvel. Decisão é da 4ª turma do STJ. A 4ª turma do STJ, por unanimidade,...
