Como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?
O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinculante 25 do...
Namoro sem intuito de constituir família não configura união estável
A 1ª câmara Cível do TJ/PB reformou sentença que havia reconhecido como união estável post mortem um namoro entre mulher e homem já...
Acusada de furto, doméstica ganha na Justiça direito à compensação por dano moral.
Até que ponto revistar os pertences de um empregado é exercício regular do poder de fiscalização do empregador e quando é que se torna um...
Auxílio doença para dependentes químicos? Como funciona?
O auxílio doença é um benefício oferecido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) aos trabalhadores que precisam fazer tratamento...
Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia indeferido o pagamento de indenização por danos materiais...
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
POSSE EXCLUSIVA Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os...
Ex-marido deve dividir verba de danos patrimoniais recebida após divórcio
Quando um casal opta pela comunhão universal de bens e se separa, quem recebe verba indenizatória tem de dividir o valor com o...
