VÍNCULO RECONHECIDO
TRT-1 manda empresa pagar FGTS a corretor que trabalhava em horário determinado. TRT-1 reconheceu o vínculo de corretor e mandou a...
Concursada que não soube de nomeação deve ser convocada pessoalmente
Aprovada em concurso que não soube de nomeação publicada apenas em Diário Oficial deve ser convocada pessoalmente. A decisão é da 4ª...
Reconhecimento de sociedade em separação de bens requer prova formal
FIM DA COMUNHÃO No regime de separação convencional de bens, a prova por escrito é requisito fundamental para a demonstração de...
STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (11/9), quatro teses jurídicas relativas a...
Plano de saúde é obrigado a comunicar descredenciamento de clínicas
DIREITO DO CLIENTE A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se...
Banco é condenado por negativar nome de cliente vítima de fraude
RESPONSABILIDADE OBJETIVA Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que "as instituições financeiras...
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário...
Dívida de condomínio. Como resolver esse grave problema?
A inadimplência nos Condomínios Edilícios aumentou significativamente nos últimos anos, principalmente, diante da crise econômica e dos...
A obrigação dos Filhos em cuidar de seus Pais na velhice
O artigo 229 da Constituição Federal define que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores...
A Doação e os benefícios que o acompanham em uma sucessão
Planejamento sucessório é a preparação para transferência do patrimônio do patriarca, após a sua morte, aos seus herdeiros, para que...
