Denúncia por atraso no pagamento de pensão deve ser motivada, diz TJ-SC
É preciso apresentar os motivos pelos quais um réu deixou de pagar pensão alimentícia antes de criminalizar o atraso ou a inadimplência....
Mulher que não sabia de união anterior do marido deve ser indenizada
Sem o divórcio na união anterior, uma pessoa não pode se casar novamente. Isso porque, a separação judicial provoca apenas o fim da...
Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência
Foi publicado no DOU desta sexta-feira, 27, o decreto 9.451/18. A norma determina que novos empreendimentos habitacionais incorporem...
É abusiva cláusula de plano que restringe tratamentos a doenças, afirma TJ-RJ
DIREITO DO CONSUMIDOR Embora planos de saúde possam estabelecer no contrato quais doenças terão cobertura, é abusiva cláusula que...
Shopping deve indenizar consumidor por roubo em estacionamento
RISCO DA ATIVIDADE O risco da atividade e a ideia de segurança transmitidas por supermercados e shoppings centers tornam esses tipos de...
Cliente não pode ser responsabilizado por erro em boleto de mensalidade, diz TJ-SP
DIREITO DO CONSUMIDOR Problemas na geração de boletos bancários para pagamento da mensalidade de uma faculdade não deve prejudicar o...
Juiz do DF reconhece a existência de duas uniões estáveis simultâneas
NOVOS CONCEITOS Uma decisão da Justiça do Distrito Federal levantou questões em relação aos novos conceitos de família. Isso porque o...
Alimentos avoengos!!!
Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar. Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho...
Cias aéreas devem indenizar clientes por problemas em embarque e extravio de bagagem.
Consumidoras serão indenizadas em R$ 30 mil por danos morais e materiais. O juiz de Direito Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª...
Passageira será indenizada por "via crucis" após cancelamento de voo
Voo foi cancelado e passageira conseguir chegar ao seu destino aproximadamente 72 horas depois. Uma passageira que levou 3 dias para...
