Prisão por dívida alimentar deve comprovar caráter de urgência
NATUREZA EXCEPCIONAL A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em...
Pensão alimentícia Quem tem direito a receber e obrigação de pagar? Como ela deve ser usada?
A Pensão Alimentícia esta determina em nosso ordenamento jurídico, no Código Civil em seu artigo 1694 e parágrafos, e é definida...
Juiz do DF reconhece a existência de duas uniões estáveis simultâneas
NOVOS CONCEITOS Uma decisão da Justiça do Distrito Federal levantou questões em relação aos novos conceitos de família. Isso porque o...
Como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?
O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinculante 25 do...
