

Ônus de provar quem rescindiu contrato de trabalho é da empregadora
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Como a continuidade do vínculo é presumível, se transfere ao empregador o ônus de comprovar que a iniciativa da...


Ficar à espera de chamado da empresa dá direito a horas de sobreaviso
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO Uma empresa de Barueri, no interior de São Paulo, terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao...


Frentista que acumula função de caixa deve receber adicional.
OCUPAÇÕES INCOMPATÍVEIS Frentista que também exerce a função de caixa deve receber adicional. Com esse entendimento, a 4ª Turma do...